- AC02779
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19908 - 1939 - Acórdão nº 00182 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC02821
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18090 - 1939 - Acórdão nº 00185 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01936
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04833 - 1938 - Acórdão nº 00125 de 1938 - Relator: João Vilas Boas
- AC13938
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 015311 - 1938 - Acórdão nº 01240 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC13940
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00440 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC06375
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11163 - 1939 - Acórdão nº 00487 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC09656
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 00145 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Gualter José Ferreira
- AC17953
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16314
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 11014 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC00623
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 04782 - 1934 - Acórdão nº 00040 de 1934 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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