- AC05340
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04069 - 1939 - Acórdão nº 00417 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05494
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19659 - 1938 - Acórdão nº 00435 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
- AC00729
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00047 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC03429
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03357 - 1938 - Acórdão nº 00233 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03968
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03375 - 1938 - Acórdão nº 00279 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC00077
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC00259
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14919
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 06453 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Teles de Rocha Faria
- AC17451
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- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01024 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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