- AC15093
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 08579 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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- AC14092
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 01671 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14160
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05054 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC17923
- Arquivo
- 01/01/1932 a 01/12/1932
Processo nº 05391 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
- AC14010
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 11668 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
- AC04594
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC03631
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07242 - 1943 - Acórdão nº 00250 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC14079
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC14883
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 12936 - 1938 - Acórdão nº 00923 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC02848
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03783 - 1939 - Acórdão nº 00187 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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