- AC15109
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 10373 - 1934 - Acórdão nº 00329 de 1934 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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- AC09625
- Arquivo
- 01/01/1935 a 01/12/1935
Processo nº 001303 - 1935 - Acórdão nº 01476 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC13984
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão nº 03340 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC17989
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06723 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Américo Ludolf
- AC14052
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 09288 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC17953
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 14373 - 1933 - Acórdão nº 00229 de 1933 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC16724
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13595 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Alfredo Conrado de Niemeyer
- AC15061
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 13966 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
- AC03180
- Arquivo
- 01/01/1934 a 01/12/1934
Processo nº 13071 - 1934 - Acórdão nº 00213 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
- AC14347
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 00414 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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