- AC02966
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18489 - 1945 - Acórdão nº 00197 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC04939
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20847 - 1945 - Acórdão nº 00373 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02525
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16790 - 1945 - Acórdão nº 00165 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03309
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15253 - 1945 - Acórdão nº 00224 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03906
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19333 - 1945 - Acórdão nº 00274 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04335
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20171 - 1945 - Acórdão nº 00311 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03969
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20526 - 1945 - Acórdão nº 00280 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05033
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05341
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19687 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC05045
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13182 - 1944 - Acórdão nº 00384 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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