- AC09474
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14475 - 1945 - Acórdão nº 01067 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- AC09592
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11308 - 1945 - Acórdão nº 00876 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01229 - 1945 - Acórdão nº 00632 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC06070
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01006 - 1945 - Acórdão nº 00616 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14124
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC14510
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04586 - 1945 - Acórdão nº 00545 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC14832
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07610 - 1945 - Acórdão nº 00868 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC14934
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 05230 - 1945 - Acórdão nº 00706 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC14046
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18550 - 1945 - Acórdão nº 00532 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17606
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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