Indeferimento

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Indeferimento

Equivalent terms

Indeferimento

Associated terms

Indeferimento

10 Archival description results for Indeferimento

10 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão de 1935

  • AC05703
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14699 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1935

  • AC05703
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935
  • Part of Untitled

Processo nº 14699 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00274 de 1939

  • AC03913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 18403 - 1939 - Acórdão nº 00274 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00283 de 1943

  • AC04014
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 10025 - 1943 - Acórdão nº 00283 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição

Acórdão nº 00871 de 1940

  • AC17621
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 03927 - 1940 - Acórdão nº 00871 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01304 de 1940

  • AC05663
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05803 - 1940 - Acórdão nº 01304 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna

Reclamação Trabalhista nº 18.334/1941

  • RC-TRB-CNT-18334-1941
  • File
  • 09/10/1941 a 21/11/1949
  • Part of Untitled

A empresa entrou com pedido de mandado de segurança contra a decisão do Conselho Regional da 1ª Região, na qual a companhia foi condenada a pagar a um de seus funcionários a indenização prevista em lei. Visto que não competia à Câmara de Justiça do Trabalho julgar o mandado, este foi encaminhado ao Conselho Pleno. O CNT, por sua vez, indeferiu o pedido, uma vez que tal medida não era cabível para “sobrestar os efeitos de uma decisão judicial que transitou em julgado”.