- AC07685
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02695 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Incompetência
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Incompetência
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- AC09779
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02748 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
- AC09934
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 02485 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
- AC06782
- File
- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC05688
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC05688
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
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Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
- AC16931
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- 01/01/1933 a 01/12/1933
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Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC16931
- File
- 01/01/1933 a 01/12/1933
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Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
- AC09535
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC09535
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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