Incompetência

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Reclamação Trabalhista nº 1.949/1938

Reclamação Trabalhista nº 1.949/1938

  • RC-FER-CNT-01949-1938
  • File
  • 02/02/1938 a 05/03/1943

    • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa. Contudo, visto que ele não possuía direito à estabilidade funcional, o CNT julgou improcedente a reclamação. O funcionário apresentou embargos à sentença, que foram aceitos, em parte, a fim de ser declarada a incompetência do órgão para julgar o processo.

Reclamação Trabalhista nº 1.434/1942

Reclamação Trabalhista nº 1.434/1942

  • RC-FER-CNT-01434-1942
  • File
  • 09/01/1942 a 08/04/1943

    • Part of Untitled

O diretor da companhia se recusou a cumprir o acórdão do CRT 5ª Região, que determinava a reintegração do funcionário Raul Antônio dos Santos, alegando “incompetência da Justiça do Trabalho para decidir o litígio em apreço, uma vez que os empregados da referida Estrada, no seu entender, estão sujeitos ao regime legal de extranumerários”.

Acórdão nº 01660 de 1939

  • AC14566
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 013972 - 1939 - Acórdão nº 01660 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01460 de 1940

Acórdão nº 01460 de 1940

  • AC17956
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01440 de 1940

Acórdão nº 01440 de 1940

  • AC05648
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14203 - 1940 - Acórdão nº 01440 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00913 de 1945

Acórdão nº 00913 de 1945

  • AC09311
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00880 de 1945

Acórdão nº 00880 de 1945

  • AC16326
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00807 de 1944

Acórdão nº 00807 de 1944

  • AC17974
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00720 de 1944

Acórdão nº 00720 de 1944

  • AC06076
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00650 de 1945

Acórdão nº 00650 de 1945

  • AC15076
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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