- AC01861
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14991 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC15076
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04506 - 1945 - Acórdão nº 00650 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02733
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- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC01852
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16568 - 1944 - Acórdão nº 00120 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04330
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14137 - 1944 - Acórdão nº 00310 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00654
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC00703
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC02166
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12425 - 1939 - Acórdão nº 00141 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03636
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01890
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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