- AC01772
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 11333 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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- AC02185
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24484 - 1940 - Acórdão nº 00142 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC17974
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11917 - 1944 - Acórdão nº 00807 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03996
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18597 - 1945 - Acórdão nº 00282 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC02209
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12739 - 1942 - Acórdão nº 00144 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02324
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06979 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03444
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00235 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
- AC04404
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00668 - 1944 - Acórdão nº 00317 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04992
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17340 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02145
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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