- AC02205
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 00918 - 1939 - Acórdão nº 00144 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Incompetência
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Incompetência
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- AC02744
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01623 - 1939 - Acórdão nº 00180 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Reclamação Trabalhista nº 1.434/1942
- RC-FER-CNT-01434-1942
- Arquivo
- 09/01/1942 a 08/04/1943
O diretor da companhia se recusou a cumprir o acórdão do CRT 5ª Região, que determinava a reintegração do funcionário Raul Antônio dos Santos, alegando “incompetência da Justiça do Trabalho para decidir o litígio em apreço, uma vez que os empregados da referida Estrada, no seu entender, estão sujeitos ao regime legal de extranumerários”.
- AC06782
- Arquivo
- 01/01/1928 a 01/12/1928
Processo nº 21366 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Afrânio Peixoto
- AC00203
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 15344 - 1940 - Acórdão nº 00013 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02216
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08698 - 1940 - Acórdão nº 00144 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC03329
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00225 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03392
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 20718 - 1940 - Acórdão nº 00230 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC04306
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 00123 - 1940 - Acórdão nº 00308 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00857
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06093 - 1940 - Acórdão nº 00055 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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