- AC00437
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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- AC05013
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04225 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00206
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC00703
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03639
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03560 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03954
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13881 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC02719
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03232 - 1939 - Acórdão nº 00178 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03636
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16890 - 1939 - Acórdão nº 00250 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC03860
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC01859
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek
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