- AC01065
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- AC06076
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC17477
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23536 - 1944 - Acórdão nº 00452 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC00836
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC03821
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 03964 - 1945 - Acórdão nº 00267 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16326
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13623 - 1945 - Acórdão nº 00880 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02515
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16354 - 1944 - Acórdão nº 00164 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05118
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23133 - 1944 - Acórdão nº 00391 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02048
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 20082 - 1944 - Acórdão nº 00132 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05688
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima
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