- AC03874
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13498 - 1939 - Acórdão nº 00271 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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- AC02884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00004
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00276
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00458
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
- AC00567
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03046
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC02099
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19390 - 1938 - Acórdão nº 0036 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC03688
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19467 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01879
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00121 de 1939 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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