- AC04362
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC01473
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17206 - 1945 - Acórdão nº 00094 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04551
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23588 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04901
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03605 - 1944 - Acórdão nº 00368 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03863
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18253 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04549
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 19410 - 1944 - Acórdão nº 00331 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03262
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14460 - 1945 - Acórdão nº 00220 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC01502
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02940
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20851 - 1945 - Acórdão nº 00195 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05124
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 16345 - 1944 - Acórdão nº 00392 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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