- AC03657
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00252 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC00539
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01037
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC01856
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06866 - 1943 - Acórdão nº 00120 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02143
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00139 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC01659
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03434
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 11553 - 1942 - Acórdão nº 00234 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03607
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 10498 - 1942 - Acórdão nº 00248 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC01698
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 06318 - 1942 - Acórdão nº 00109 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02836
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18588 - 1945 - Acórdão nº 00187 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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