- AC02916
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 04869 - 1941 - Acórdão nº 00193 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC03178
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05178 - 1941 - Acórdão nº 00213 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC17956
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04879 - 1940 - Acórdão nº 01460 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
- AC04591
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07578 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02541
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02016 - 1943 - Acórdão nº 00166 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04624
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09004 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC03882
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05205
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08893 - 1943 - Acórdão nº 00401 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC00927
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 25451 - 1942 - Acórdão nº 00059 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC03758
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19742 - 1942 - Acórdão nº 00261 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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