- AC03594
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 14311 - 1939 - Acórdão nº 00247 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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- AC04595
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04547 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02102
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 23037 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01739
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00112 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01917
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 01226 - 1940 - Acórdão nº 00124 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04883
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 06733 - 1940 - Acórdão nº 00366 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00003
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 00944 - 1941 - Acórdão nº 00001 de 1941 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC03408
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15786 - 1941 - Acórdão nº 00232 de 1941 - Relator: Ozéas Mota
- AC03835
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 05382 - 1941 - Acórdão nº 00268 de 1941 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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