- AC16931
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 05257 - 1933 - Acórdão de 1933 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Incompetência
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- AC03226
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 05412 - 1937 - Acórdão nº 00217 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02346
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00276
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC02733
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 03483 - 1931 - Acórdão nº 00179 de 1931 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00822
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
- AC14566
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 013972 - 1939 - Acórdão nº 01660 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC15053
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05454
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19506 - 1939 - Acórdão nº 00431 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00654
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13598 - 1939 - Acórdão nº 00042 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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