- AC03059
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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- AC04844
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 11926 - 1945 - Acórdão nº 00913 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC03361
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 04360 - 1944 - Acórdão nº 00228 de 1944 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC05489
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Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04563
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 21874 - 1944 - Acórdão nº 00332 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC02485
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11652 - 1944 - Acórdão nº 00162 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01373
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22951 - 1945 - Acórdão nº 00088 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC00451
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13765 - 1945 - Acórdão nº 00029 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01229
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19474 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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