- AC02612
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22826 - 1942 - Acórdão nº 00170 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC04418
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20800 - 1942 - Acórdão nº 00318 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 04458 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12893 - 1942 - Acórdão nº 00176 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02860
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 20655 - 1942 - Acórdão nº 00189 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 03377 - 1942 - Acórdão nº 00225 de 1942 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC02436
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 13889 - 1942 - Acórdão nº 00159 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20940 - 1943 - Acórdão nº 00155 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02530
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 08195 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01784
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 14911 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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