- AC03954
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 13881 - 1939 - Acórdão nº 00278 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC04740
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 11097 - 1936 - Acórdão nº 00350 de 1936 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC02346
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03046
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 07910 - 1938 - Acórdão nº 00203 de 1938 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
- AC09535
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC03860
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12536 - 1939 - Acórdão nº 00270 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC03993
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 4665 - 1939 - Acórdão nº 00281 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC01128
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15070 - 1937 - Acórdão nº 00072 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC02221
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas
- AC04053
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00286 de 1937 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
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