- AC01184
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06190 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
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- AC01719
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19781 - 1938 - Acórdão nº 00110 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
- AC02884
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 5202 - 1938 - Acórdão nº 00190 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC09535
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00409
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 18646 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
- AC01816
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 22234 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC15053
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 06661 - 1938 - Acórdão nº 00316 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC05013
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04225 - 1939 - Acórdão nº 00381 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
- AC00206
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
- AC03688
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19467 - 1939 - Acórdão nº 00255 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
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