- AC02282
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02019 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05268
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07430 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03920
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08764 - 1943 - Acórdão nº 00275 de 1943 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
- AC05145
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC01214
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 04768 - 1942 - Acórdão nº 00078 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC01900
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01096 - 1942 - Acórdão nº 00123 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC02803
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14555 - 1942 - Acórdão nº 00184 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03944
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 14476 - 1942 - Acórdão nº 00277 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01635
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00437
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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