- AC04595
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 12581 - 1939 - Acórdão nº 00335 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC05167
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11066 - 1943 - Acórdão nº 00397 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC04633
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04994
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11935 - 1943 - Acórdão nº 00379 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC00361
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 21320 - 1941 - Acórdão nº 00023 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC02067
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00164
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 24226 - 1941 - Acórdão nº 00010 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC01957
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00126 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC02030
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
- AC03303
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19987 - 1942 - Acórdão nº 00223 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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