Inadmissibilidade

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Acórdão nº 00138 de 1942

Acórdão nº 00138 de 1942

  • AC02125
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00219 de 1942

Acórdão nº 00219 de 1942

  • AC03252
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00224 de 1942

Acórdão nº 00224 de 1942

  • AC03315
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00328 de 1942

Acórdão nº 00328 de 1942

  • AC04522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19978 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00336 de 1944

Acórdão nº 00336 de 1944

  • AC04606
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22109 - 1944 - Acórdão nº 00336 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00337 de 1944

Acórdão nº 00337 de 1944

  • AC04620
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23311 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00342 de 1942

Acórdão nº 00342 de 1942

  • AC04669
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12944 - 1942 - Acórdão nº 00342 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00376 de 1942

Acórdão nº 00376 de 1942

  • AC04967
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00418 de 1944

Acórdão nº 00418 de 1944

  • AC05345
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 04273 - 1944 - Acórdão nº 00418 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00434 de 1938

  • AC05481
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

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