Inadmissibilidade

11 results directly related Exclude narrower terms

Acórdão nº 00434 de 1938

AC05481
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00434 de 1938

AC05481
File
01/01/1938 a 01/12/1938

Part of Untitled

Processo nº 09341 - 1938 - Acórdão nº 00434 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00418 de 1944

AC05345
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 04273 - 1944 - Acórdão nº 00418 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00376 de 1942

AC04967
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 17891 - 1942 - Acórdão nº 00376 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00342 de 1942

AC04669
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 12944 - 1942 - Acórdão nº 00342 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00337 de 1944

AC04620
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 23311 - 1944 - Acórdão nº 00337 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00336 de 1944

AC04606
File
01/01/1944 a 01/12/1944

Part of Untitled

Processo nº 22109 - 1944 - Acórdão nº 00336 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00328 de 1942

AC04522
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 19978 - 1942 - Acórdão nº 00328 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00224 de 1942

AC03315
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 14169 - 1942 - Acórdão nº 00224 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00219 de 1942

AC03252
File
01/01/1942 a 01/12/1942

Part of Untitled

Processo nº 13621 - 1942 - Acórdão nº 00219 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms