Improcedente

Taxonomy

Code

Scope note(s)

Source note(s)

Display note(s)

Hierarchical terms

Improcedente

Equivalent terms

Improcedente

Associated terms

Improcedente

2 Archival description results for Improcedente

2 results directly related Exclude narrower terms

Reclamação Trabalhista nº 1.367/1936

  • RC-FER-CNT-01367-1936
  • File
  • 03/02/1936 a 08/09/1936
  • Part of Untitled

Eduardo Lemasson reclamou junto ao Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio por conta de sua dispensa da Companhia Mogyana de Estradas de Ferro. O ex-funcionário não possuía dez anos de serviços prestados e, portanto, foi demitido após ser acusado de ter violado uma caixa de rapé que havia sido descarregada no depósito de Franca e que teria Guaxima como destino. O CNT julgou a ação improcedente, por falta de fundamento legal, justamente pelo fato do impetrante não ter o direito à estabilidade por tempo de serviço.

Reclamação Trabalhista nº 5.874/1933

  • RC-FER-CNT-05874-1933
  • File
  • 19/05/1933 a 25/04/1935
  • Part of Untitled

O reclamante Júlio Crepaldi afirmou sentir-se injustiçado pela sua demissão, mesmo possuindo seis anos e oito meses de tempo de serviço. Foi rebaixado de cargo, tendo o salário diminuído. Segundo a empresa, o reclamante fazia parte de uma turma que exercia um serviço extraordinário de instalação. Quando concluído esse serviço, foi oferecido aos funcionários uma colocação em outra repartição do tráfego. Porém, não aceitando a transferência, Júlio Crepaldi foi demitido. O CNT julgou improcedente a reclamação, pois o empregado contava com menos de dez anos de serviços prestados.