Improcedência

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Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00213
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00014 de 1938

Acórdão nº 00014 de 1938

  • AC00213
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03533 - 1938 - Acórdão nº 00014 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00057 de 1934

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00057 de 1934

  • AC00885
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02604 - 1934 - Acórdão nº 00057 de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1938

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1938

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00091 de 1937

Acórdão nº 00091 de 1937

  • AC01431
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 16868 - 1937 - Acórdão nº 00091 de 1937 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

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