- AC00115
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 20156 - 1940 - Acórdão nº 00007 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Improbidade
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- AC00227
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 00744 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Alberto Surek
- AC01249
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
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Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC02328
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02328
- File
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Part of Untitled
Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC02531
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 08250 - 1940 - Acórdão nº 00165 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC02747
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02944
- File
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Part of Untitled
Processo nº 13140 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02958
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Part of Untitled
Processo nº 10920 - 1942 - Acórdão nº 00196 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
- AC03257
- File
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Part of Untitled
Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00219 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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