- AC03521
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15746 - 1941 - Acórdão nº 00241 de 1941 - Relator: Oscar Saraiva
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- AC03357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03307 - 1938 - Acórdão nº 00227 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC04389
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22730 - 1939 - Acórdão nº 00315 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC03357
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03307 - 1938 - Acórdão nº 00227 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos