- AC03395
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02377 - 1943 - Acórdão nº 00231 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- AC01476
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04246
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18874 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC00780
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19059 - 1942 - Acórdão nº 00050 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03530
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04099
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05282
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03673
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00463 - 1943 - Acórdão nº 00254 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC02055
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 07097 - 1944 - Acórdão nº 00133 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC04274
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00021 - 1944 - Acórdão nº 00305 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03512
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC03834
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05110
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC05201
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05304
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23129 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02400
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04600
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16957 - 1945 - Acórdão nº 00336 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01040
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC01166
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 11161 - 1945 - Acórdão nº 00075 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04948
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21211 - 1945 - Acórdão nº 00374 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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