- AC02907
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 22513 - 1941 - Acórdão nº 00192 de 1941 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- AC04762
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 22019 - 1942 - Acórdão nº 00352 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC04233
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 12429 - 1942 - Acórdão nº 00301 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
- AC00293
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11599 - 1943 - Acórdão nº 00019 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03673
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00463 - 1943 - Acórdão nº 00254 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC05269
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC09370
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05175
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21158 - 1945 - Acórdão nº 00398 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC02011
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17622 - 1944 - Acórdão nº 00130 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04262
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 14012 - 1944 - Acórdão nº 00304 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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