- AC09560
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18891 - 1945 - Acórdão nº 00994 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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- AC14495
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 06133 - 1945 - Acórdão nº 00717 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC14034
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01999
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek
- AC15022
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC15070
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03893
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 04290 - 1939 - Acórdão nº 00272 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC17569
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
- AC03530
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00242 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
- AC04099
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05603 - 1943 - Acórdão nº 00290 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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