- AC04948
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21211 - 1945 - Acórdão nº 00374 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- AC05204
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 18121 - 1945 - Acórdão nº 00401 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC02678
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21755 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
- AC03672
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 20523 - 1945 - Acórdão nº 00254 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC04517
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17184 - 1945 - Acórdão nº 00328 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05194
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17208 - 1945 - Acórdão nº 00400 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04788
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07743 - 1945 - Acórdão nº 00356 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04872
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21025 - 1945 - Acórdão nº 00365 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05571
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC09538
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 07611 - 1945 - Acórdão nº 00781 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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