- AC17569
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 16247 - 1938 - Acórdão nº 00437 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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- AC17275
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
- AC06233
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19735 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
- AC03330
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01677 - 1937 - Acórdão nº 00225 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05110
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24783 - 1944 - Acórdão nº 00390 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC04837
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00017 - 1944 - Acórdão nº 00361 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC17106
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 03455 - 1944 - Acórdão nº 00775 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC00074
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12866 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC01605
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21043 - 1945 - Acórdão nº 00103 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03982
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 10985 - 1945 - Acórdão nº 00281 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
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