- AC02189
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19467 - 1945 - Acórdão nº 00143 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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- AC05275
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 21048 - 1945 - Acórdão nº 00410 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04891
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 22121 - 1945 - Acórdão nº 00367 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC06102
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04171 - 1945 - Acórdão nº 00796A de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
- AC02115
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 20800 - 1943 - Acórdão nº 00137 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05304
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23129 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05392
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 00016 - 1944 - Acórdão nº 00424 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC02400
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04600
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16957 - 1945 - Acórdão nº 00336 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC03481
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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