- AC01525
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17345 - 1944 - Acórdão nº 00097 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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- AC05653
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13624 - 1945 - Acórdão nº 01034 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17865
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 14802 - 1945 - Acórdão nº 00583 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC17946
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 02383 - 1945 - Acórdão nº 01849 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC03661
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 19546 - 1945 - Acórdão nº 00253 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
- AC05201
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 25630 - 1944 - Acórdão nº 00400 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC05045
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 13182 - 1944 - Acórdão nº 00384 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC06263
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC04990
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 24943 - 1944 - Acórdão nº 00378 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC05060
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23953 - 1944 - Acórdão nº 00385 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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