- AC00357
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16673 - 1940 - Acórdão nº 00023 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
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- AC17333
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04357 - 1940 - Acórdão nº 01041 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC14603
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 19218 - 1940 - Acórdão nº 01004 de 1940 - Relator: Milton Soares Santanna
- AC03099
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 00011 - 1943 - Acórdão nº 00207 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC05282
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC04246
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18874 - 1942 - Acórdão nº 00302 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
- AC16942
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 06873 - 1944 - Acórdão nº 00541 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01086
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 13612 - 1945 - Acórdão nº 00070 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC02400
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC03212
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 17038 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
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