- AC14811
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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- AC14811
- File
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Part of Untitled
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00983
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC00983
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC01060
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC01060
- File
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Part of Untitled
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
- AC01235
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 10658 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC01509
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC01845
- File
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Part of Untitled
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC02062
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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