Homologação

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Acórdão nº 01723 de 1940

Acórdão nº 01723 de 1940

  • AC15152
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16895 - 1940 - Acórdão nº 01723 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01632 de 1939

  • AC05548
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00907 de 1938

  • AC06027
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00703 de 1937

Acórdão nº 00703 de 1937

  • AC16420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00703 de 1937

  • AC16420
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00430 de 1939

  • AC05450
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00400 de 1939

  • AC05198
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14236 - 1939 - Acórdão nº 00400 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00392 de 1938

Acórdão nº 00392 de 1938

  • AC05120
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03472 - 1938 - Acórdão nº 00392 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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