Homologação

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Acórdão de 1937

Acórdão de 1937

  • AC14811
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC14811
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00063 de 1939

  • AC00983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00063 de 1939

Acórdão nº 00063 de 1939

  • AC00983
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00068 de 1936

  • AC01060
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00079 de 1940

Acórdão nº 00079 de 1940

  • AC01235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10658 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00096 de 1940

Acórdão nº 00096 de 1940

  • AC01509
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00119 de 1939

  • AC01845
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00133 de 1940

Acórdão nº 00133 de 1940

  • AC02062
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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