- AC03461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11032 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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- AC04490
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC01845
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 19760 - 1939 - Acórdão nº 00119 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC05450
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03766 - 1939 - Acórdão nº 00430 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04256
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 16526 - 1939 - Acórdão nº 00303 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05548
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
- AC14811
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC01060
- Arquivo
- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 13024 - 1936 - Acórdão nº 00068 de 1936 - Relator: Ozéas Mota
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