- AC04351
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 05232 - 1940 - Acórdão nº 00312 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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- AC15152
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- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16895 - 1940 - Acórdão nº 01723 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC04547
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 15750 - 1942 - Acórdão nº 00331 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
- AC14811
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
- AC00983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04490
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- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10216 - 1939 - Acórdão nº 00325 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
- AC04816
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03290 - 1938 - Acórdão nº 00358 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
- AC05120
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03472 - 1938 - Acórdão nº 00392 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
- AC04147
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC05120
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 03472 - 1938 - Acórdão nº 00392 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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