- AC03489
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
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- AC04147
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 19598 - 1938 - Acórdão nº 00294 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC03881
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
- AC02656
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 19204 - 1937 - Acórdão nº 00173 de 1937 - Relator: Luiz Augusto da França
- AC16420
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC06027
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC04813
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 20134 - 1939 - Acórdão nº 00358 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC04169
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10843 - 1939 - Acórdão nº 00296 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC00983
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 01509 - 1939 - Acórdão nº 00063 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC02062
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04689 - 1940 - Acórdão nº 00133 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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