- AC03034
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04435 - 1940 - Acórdão nº 00202 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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- AC05208
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23682 - 1944 - Acórdão nº 00401 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC03007
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 17773 - 1945 - Acórdão nº 00200 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
- AC04259
- Arquivo
- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 23538 - 1944 - Acórdão nº 00303 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
- AC03461
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 11032 - 1939 - Acórdão nº 00236 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC06027
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 17656 - 1938 - Acórdão nº 00907 de 1938 - Relator: Ozéas Mota
- AC04379
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 21670 - 1939 - Acórdão nº 00314 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
- AC04820
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 10217 - 1939 - Acórdão nº 00359 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC01235
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 10658 - 1940 - Acórdão nº 00079 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC16420
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 18074 - 1937 - Acórdão nº 00703 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha
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