- AC04945
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 21141 - 1942 - Acórdão nº 00373 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Hermenêutica
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 13882 - 1943 - Acórdão nº 00153 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 03813 - 1943 - Acórdão nº 00232 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16261 - 1942 - Acórdão nº 00213 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
- AC04494
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Processo nº 25425 - 1942 - Acórdão nº 00325 de 1942 - Relator: Ivens de Araújo
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 02607 - 1943 - Acórdão nº 00167 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 02997 - 1943 - Acórdão nº 00195 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
- AC03494
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Processo nº 04900 - 1943 - Acórdão nº 00239 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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