- AC00480
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 12423 - 1945 - Acórdão nº 00031 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Hermenêutica
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- AC04452
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 09065 - 1943 - Acórdão nº 00321 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 18117 - 1944 - Acórdão nº 00090 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
- AC01669
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 11261 - 1944 - Acórdão nº 00107 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
- AC05651
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 04592 - 1945 - Acórdão nº 00697 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
- AC04137
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 09876 - 1944 - Acórdão nº 00293 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
- AC03146
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
Processo nº 15736 - 1936 - Acórdão nº 00210 de 1936 - Relator: João Vilas Boas
- AC03941
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 03478 - 1943 - Acórdão nº 00277 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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