- AC04365
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 07643 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Hermenêutica
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 05375 - 1943 - Acórdão nº 00318 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11863 - 1943 - Acórdão nº 00319 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 15866 - 1943 - Acórdão nº 00336 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 03406 - 1943 - Acórdão nº 00272 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
- AC05282
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Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
- AC03577
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 06519 - 1943 - Acórdão nº 00246 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 16184 - 1942 - Acórdão nº 00259 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 18007 - 1942 - Acórdão nº 00262 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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